Qual é o período de bloqueio do empréstimo consignado?

Atualmente, o benefício do INSS fica bloqueado para empréstimo consignado de forma automática. Após cada contratação de crédito consignado, o benefício é bloqueado novamente para novas operações. Para fazer um novo empréstimo, o segurado precisa realizar o desbloqueio pelo app Meu INSS usando biometria facial.

Essa regra foi estabelecida pela Lei nº 15.327/2026, que substituiu o antigo sistema de bloqueio mensal por um modelo de bloqueio por contrato. Antes, o INSS bloqueava os benefícios todos os meses e o segurado precisava desbloquear na virada de cada competência. Agora, o bloqueio acontece somente após a contratação de um empréstimo consignado.

Todos os benefícios do INSS são bloqueados por padrão para operações de crédito consignado. Isso vale para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, independentemente da data de concessão do benefício.

O bloqueio funciona assim:

• O benefício começa bloqueado para consignado
• O segurado precisa solicitar o desbloqueio pelo Meu INSS com reconhecimento facial
• Após contratar o empréstimo, o benefício volta a ficar bloqueado automaticamente
• Para uma nova contratação, é preciso desbloquear novamente

A medida foi criada para combater fraudes de empréstimos consignados contratados sem autorização do beneficiário. Segundo o INSS, mais de 4,1 milhões de segurados já foram ressarcidos em aproximadamente R$2,8 bilhões por descontos indevidos.

A Lei 15.327, sancionada em 6 de janeiro de 2026, trouxe mudanças importantes para o bloqueio do empréstimo consignado INSS:

• Bloqueio por contrato: substituiu o bloqueio mensal automático. Agora o benefício só é bloqueado após cada contratação, e não mais todo mês
• Biometria obrigatória: o desbloqueio só pode ser feito com reconhecimento facial ou impressão digital, com assinatura eletrônica qualificada ou autenticação de múltiplos fatores
• Proibição de procuração: não é mais possível desbloquear o benefício ou contratar consignado por procuração
• Proibição de contratação por telefone: a contratação ou desbloqueio por central telefônica ficou vedada
• Devolução em 30 dias: quando identificados descontos indevidos, a instituição financeira deve devolver o valor em até 30 dias

Essas mudanças representam uma proteção maior contra golpes envolvendo o empréstimo consignado, que vinham causando prejuízos bilionários aos beneficiários do INSS.

Para desbloquear o benefício e poder contratar um empréstimo consignado, siga o passo a passo:

1. Tenha biometria facial cadastrada no TSE Antes de tudo, sua biometria precisa estar registrada no Tribunal Superior Eleitoral. Se ainda não cadastrou, procure o cartório eleitoral mais próximo.

2. Acesse o Meu INSS Baixe o app Meu INSS no celular ou acesse pelo site. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro).

3. Busque o serviço de desbloqueio Digite "desbloquear" na barra de busca e selecione "Bloquear/Desbloquear benefício para empréstimo consignado".

4. Selecione o benefício Escolha o benefício que deseja desbloquear e toque em "Avançar".

5. Faça o reconhecimento facial O app vai pedir uma selfie para reconhecimento facial. Siga as instruções de iluminação e posição do rosto na tela.

6. Guarde o protocolo Após a validação, você receberá um número de protocolo. Anote e guarde esse número.

O prazo médio para o desbloqueio é de até 30 dias corridos, mas muitos beneficiários relatam liberação em 24 a 48 horas. Você pode acompanhar o andamento em "Consultar Pedidos" no Meu INSS.

Quem acaba de se aposentar ou começou a receber pensão pelo INSS deve ficar atento: existe um período de bloqueio inicial de 90 dias após a concessão do benefício.

Isso significa que, mesmo solicitando o desbloqueio pelo Meu INSS, o novo beneficiário só poderá contratar um empréstimo consignado depois de 90 dias contados a partir da data de concessão do benefício.

Esse prazo existe para proteger o segurado de contratações precipitadas logo no início do recebimento do benefício. Após os 90 dias, o processo de desbloqueio segue as mesmas regras descritas acima.

Se o prazo de 30 dias já passou e o benefício continua bloqueado, existem algumas ações que você pode tomar:

• Verifique a biometria: confirme se sua biometria facial está cadastrada corretamente no TSE. Problemas na validação biométrica são a causa mais comum de atrasos
• Confira o nível da conta Gov.br: sua conta precisa ser nível prata ou ouro. Se for bronze, faça a validação facial pelo app Gov.br
• Ligue para o 135: a Central de Atendimento do INSS funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Tenha o número do protocolo em mãos
• Faça uma reclamação formal: se nada resolver, registre uma reclamação pela Ouvidoria do INSS ou pelo portal Consumidor.gov.br

Para quem já tem um empréstimo para aposentados e quer contratar um novo, o processo de desbloqueio é o mesmo. Lembre-se de verificar antes a sua margem consignável disponível.