O que é margem de empréstimo consignado?

A margem de empréstimo consignado é o percentual máximo da renda mensal que pode ser comprometido com as parcelas desse tipo de crédito. Regulamentada pela Lei nº 10.820/2003, essa margem existe para evitar que o trabalhador, aposentado ou servidor público se endivide além do que consegue pagar.

Na prática, funciona assim: se você recebe R$ 4.000,00 líquidos por mês e a sua margem consignável é de 35%, o valor máximo que pode ser destinado às parcelas do consignado é de R$ 1.400,00. Qualquer contrato que ultrapasse esse limite será recusado pela instituição financeira.

Os percentuais variam conforme a categoria do tomador. Veja como funciona para cada grupo:

Aposentados e pensionistas do INSS: podem comprometer até 45% do benefício líquido. Desse total, 35% são destinados a empréstimos consignados, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício consignado.

Trabalhadores CLT: a margem é de até 35% da remuneração líquida mensal para empréstimos consignados.

Servidores públicos federais (SIAPE): seguem a mesma regra dos beneficiários do INSS, com até 45% de margem total (35% empréstimos + 5% cartão crédito + 5% cartão benefício).

Beneficiários do BPC/LOAS: a margem é de até 35% do benefício, sendo 30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado ou cartão benefício.

Servidores estaduais e municipais: o percentual varia conforme a legislação de cada estado ou município. Em muitos casos, a margem total chega a 45%, mas é preciso consultar as regras locais.

O cálculo é simples: basta multiplicar a sua renda líquida mensal pelo percentual da margem consignável.

Fórmula: Renda líquida x Percentual da margem = Valor disponível para parcelas

Exemplo prático: se um aposentado do INSS recebe R$ 3.000,00 líquidos, a margem para empréstimo consignado é:

R$ 3.000,00 x 35% = R$ 1.050,00

Isso significa que as parcelas de todos os empréstimos consignados somadas não podem ultrapassar R$ 1.050,00 por mês. Se ele já tem um contrato com parcela de R$ 600,00, a margem disponível para novos empréstimos será de R$ 450,00.

Lembre-se: a margem considera o salário ou benefício líquido, ou seja, depois dos descontos obrigatórios como INSS e imposto de renda.

O método de consulta depende da sua categoria. Veja onde verificar:

Aposentados e pensionistas do INSS: acesse o aplicativo ou site do Meu INSS e vá até a opção "Extrato de empréstimo consignado". Lá você consegue ver os contratos ativos, parcelas e a margem disponível.

Trabalhadores CLT: consulte junto ao setor de Recursos Humanos da sua empresa ou verifique na Carteira de Trabalho Digital. Algumas empresas disponibilizam essas informações pelo sistema de folha de pagamento.

Servidores públicos federais: acesse o portal Siapenet e vá em "Empréstimos > Consulta margem consignável".

Servidores estaduais e municipais: cada estado e município possui um portal próprio do servidor onde é possível consultar a margem. Em Minas Gerais, por exemplo, a consulta é feita pelo Portal do Servidor.

Margem estourada significa que o valor das parcelas dos seus empréstimos consignados já atingiu (ou ultrapassou) o limite permitido. Quando isso acontece, não é possível contratar um novo empréstimo consignado.

Para liberar margem, você tem algumas opções:

• Quitação antecipada: pagar um empréstimo existente à vista libera imediatamente a parcela correspondente na margem
• Portabilidade: transferir o empréstimo para outro banco com taxa menor pode reduzir o valor da parcela e liberar margem
• Refinanciamento: renegociar o contrato atual, esticando o prazo, diminui o valor da parcela mensal e libera espaço na margem
• Aguardar amortização: conforme as parcelas são pagas, a margem vai sendo liberada naturalmente

Se você quer renegociar a dívida do empréstimo consignado, vale comparar as condições entre diferentes instituições antes de fechar negócio.

Na modalidade tradicional do consignado, não existe empréstimo sem margem disponível. As instituições financeiras são obrigadas a verificar a margem antes de liberar qualquer contrato.

Porém, quem está com a margem esgotada tem alternativas:

• Empréstimo com garantia de imóvel: oferece taxas baixas porque o imóvel serve como garantia. Não depende da margem consignável
• Empréstimo com garantia de veículo: funciona de forma parecida, usando o carro como garantia
• Empréstimo pessoal: não está vinculado à margem do consignado, mas as taxas costumam ser mais altas

Compare as melhores opções de empréstimo pessoal e encontre a alternativa mais barata para o seu caso.

A averbação do empréstimo consignado é o processo pelo qual o órgão pagador (INSS, empresa ou governo) registra o desconto da parcela na folha de pagamento. Sem a averbação, o desconto automático não acontece e o empréstimo não é liberado.

Para que a averbação ocorra, é obrigatório que haja margem consignável disponível. Se a margem está ocupada, a averbação é rejeitada e o contrato não se concretiza.

O tempo de averbação varia conforme o órgão pagador, mas em geral leva de 1 a 5 dias úteis.

Fontes:

• Banco Central do Brasil - Margem consignável
• INSS - Margem do empréstimo consignado
• Câmara dos Deputados - Lei de ampliação da margem