Novas regras do INSS para empréstimo consignado para aposentados

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) alterou as regras de concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, a qual entraram em vigor em março desse ano. Por meio da Instrução Normativa n 100, o INSS tornou mais rígidas suas regras com o objetivo de diminuir abusos e combater fraudes de instituições financeiras a aposentados.

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com taxa de juros mais baixas do mercado e prazos de pagamento longo. Apenas preenche o requisito para solicitar esse tipo de empréstimo os aposentados e pensionistas, servidores públicos e empregados com carteira assinada. O valor das parcelas do empréstimo são descontados diretamente da folha de pagamento dos segurados.

De acordo com o Banco Central, por conta das vantagens e facilidades na concessão de empréstimo consignado, esse crédito tem crescido mais de 10,9% entre os aposentados e pensionistas. Entretanto, o problema do crescimento rápido da concessão desse empréstimo é o número alto de inadimplentes beneficiários do INSS nos últimos tempos.

As principais medidas que alteraram a concessão do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas são:

1. Prazo mínimo de 6 meses para oferecer aos novos beneficiários

A partir dessa alteração, as instituições financeiras ficaram proibidas de oferecerem empréstimo consignado aos novos aposentados e pensionistas pelo período de 180 dias. O motivo desse prazo é o forte assédio que os beneficiários do INSS sofrem para solicitarem essa linha de crédito.

Notou-se uma agressividade dos bancos ao oferecem crédito aos segurados através de ligações aos aposentados e pensionistas. O grande número de reclamações por essa ação fez com que o INSS adota-se essa medida como forma de combater esse abuso.

2. Maior esclarecimento na contratação do cartão de crédito consignado

Os bancos e financeiras devem se certificar de esclarecerem todas as informações pertinentes a contratação do cartão de crédito. Ou seja, o segurado deve entender como funciona o cartão e o desconto que é realizado automaticamente do seu benefício para pagá-lo. Obrigatoriamente a solicitação de crédito deve vir acompanhada de um Termo de Consentimento Esclarecido (TCE).

O desconto do benefício para pagar as faturas do cartão não podem ultrapassar 5% ao mês. Vale lembrar que o cartão consignado pode ser adquirido por um segurado que já foi concedido empréstimo consignado.

3. Pré-aprovação do desconto da folha de pagamento pelo beneficiário

Outra alteração que o INSS promoveu através da sua medida é a necessidade de pré-aprovação do desconto da folha de pagamento pelo segurado.

Assim como explicamos brevemente acima, uma das características do crédito consignado é o desconto das parcelas diretamente do benefício dos segurados. Infelizmente, em um momento de emergência, muitos segurados recorriam a esse crédito pela sua rapidez sem entenderem a consequência que traz em seu benefício.

Esse desconto direto do benefício do segurado fez com que muitos ficassem endividados por terem sido concedido o empréstimo sem a aprovação do desconto da folha de pagamento. Atualmente, não é possível comprometer mais de 35% da renda para o pagamento do empréstimo.