Como pagar IPVA atrasado

O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto que incide nos veículos automotores em todo o território nacional, ou seja, ser proprietário de um veículo automotor é fato gerador do IPVA.

O recolhimento do imposto é realizado no mês de janeiro, podendo ser efetuado o pagamento à vista ou parcelado. Infelizmente, com tantas outras dívidas no começo do ano, não é raro o proprietário atrasar ou deixar vencer o pagamento do IPVA.

Segundo dados de um levantamento do IBGE, os estados brasileiros com maior índice de inadimplência do IPVA, em 2023, estão registrados na tabela abaixo:

O vencimento ou atraso do IPVA gera consequências financeiras, prejuízo, e, se a situação não for resolvida efetivamente, formas de crédito como empréstimo e outras ficam impossibilitadas para o cidadão.

Nesse artigo, nós vamos explicar como pagar o IPVA atrasado, as consequências geradas pelo atraso ou vencimento do IPVA, bem como outras dúvidas comuns que esse tema gera.

Como pagar o IPVA vencido ou atrasado

O pagamento do IPVA atrasado é mais simples do que parece, mas, infelizmente, o valor da dívida é o que pega a maioria das pessoas desprevenidas.

Logo abaixo, nós explicamos passo-a-passo como fazer o pagamento do IPVA atrasado:

Passos

Qual é a multa do IPVA atrasado ou vencimento?

Quanto antes o proprietário pagar ou negociar o IPVA atrasado, melhor para o seu bolso. O atraso no pagamento do IPVA gera multa diária, além da cobrança de juros por mês. Em alguns estados, o valor da multa diária pode chegar até 0,33% por dia.

No Rio de Janeiro, por exemplo, incide a multa de mora de 0,33% a cada dia em que o pagamento do IPVA não é efetuado pelo proprietário, podendo alcançar o limite máximo de 20%.

A multa diária começa a ser contada a partir do primeiro dia após o vencimento, se estendendo até o dia que for realizado o pagamento. Somadas as multas diárias, também são cobradas multas mensais de 1%.

Como parcelar o IPVA atrasado

O pagamento integral do valor do IPVA atrasado pode ser uma realidade distante para quem está tentando sair das dívidas, com o orçamento financeiro apertado e para quem um empréstimo para esse pagamento não é uma boa opção.

A boa notícia para quem está com o IPVA atrasado desse ano e/ou de anos anteriores, é que é possível fazer o parcelamento de sua dívida.

Passo a passo como parcelar o IPVA atrasado ou vencido

Passos

Não cumpri o pagamento das outras parcelas do IPVA, o que acontece?

Se o proprietário pagar as primeiras parcelas, mas deixar de efetuar o pagamento dos próximos boletos, a negociação pode ser cancelada. Em outras palavras, o acordo feito para quitar a dívida do IPVA pode ser desfeito.

Para que isso não aconteça, o proprietário deve comparecer novamente na Secretaria da Fazenda de sua cidade para fazer uma nova negociação do IPVA atrasado.

Nessa situação, o valor do débito será calculado novamente, com as devidas correções monetárias e juros, bem como a data de vencimento das próximas parcelas.

É importante mencionar, por oportuno, que os boletos já pagos pelo proprietário não são desconsiderados pelo atraso do pagamento das próximas parcelas. A única consequência é que as parcelas atrasadas serão pagas com a incidência de juros, mas o valor já pago não será perdido.

Consequências do IPVA atrasado ou vencido

O IPVA é um imposto cobrado anualmente aos proprietários de veículos automotores.

O valor do IPVA varia de acordo com o modelo, ano e marca do veículo. Isto significa que o IPVA é proporcional ao valor monetário do veículo, ou seja, quanto mais recente e caro for veículo, maior será o valor cobrado no IPVA.

Esse imposto deve ser pago obrigatoriamente, gerando consequência negativas para os proprietários que não efetuarem o pagamento.

As consequências mais comuns pelo atraso no IPVA são:

• Ter o nome incluído na lista de devedores do SPC, Serasa e SCPC
• Ter o nome incluído na dívida ativa
• Impossibilidade de fazer o licenciamento do carro
• Impossibilidade de transferir a propriedade do veículo para terceiros
• Risco de ter o veículo apreendido em uma blitz
• Risco de perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Risco de perder o bem em uma execução fiscal

A falta de pagamento do IPVA impede que o proprietário do veículo faça o licenciamento do veículo em alguns estados.

Por sua vez, veículos com licenciamento irregular podem ser apreendidos, quando parados por uma blitz policial.

Na pior das hipóteses, o automóvel poderá ser apreendido e levado ao Detran até que a situação seja regularizada pelo proprietário.

Além de o proprietário correr o risco de perder 07 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para ter novamente o seu veículo, ele terá que desembolsar o valor do IPVA, somado com os juros e multas, para regularizar a situação de seu automóvel.

Além disso, o usuário terá que cobrir os gastos pelos dias em que o veículo ficou estacionado no pátio do Detran. A impossibilidade de fazer esse pagamento, pode levar o automóvel a leilão.

O proprietário também pode ficar com o negativado após receber a notificação de cobrança, e não pagar ou negociar o valor em até 10 dias corridos. A inclusão do CPF na lista de devedores dificulta a concessão de empréstimo, financiamento, entre outras formas de crédito.

Também é arriscado que o cidadão tenha o seu nome incluído na lista de dívida ativa do governo, o que autoriza a cobrança judicial. Ou seja, o seu bem poderá ser executado para quitar a dívida.

Por isso, é recomendado que o cidadão pague o IPVA em dia para evitar a apreensão de seu veículo até a perda de seu bem.

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