Empréstimo? Entenda o risco de devolver o auxílio emergencial em 2023

Foi aprovada uma alteração na lei do auxílio emergencial que permite a cobrança da devolução do valor recebido, assim como se fosse uma espécie de “empréstimo” concedido pelo governo federal.

No ano de 2021, a lei do auxílio emergencial sofreu um mudança que torna possível a exigência da devolução dos R$600 do beneficiário ao governo federal. Assim, uma vez que o beneficiário se recupere financeiramente até 2021, o benefício recebido é considerado uma espécie de “empréstimo” concedida a ele.

A alteração da lei foi realizada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nessa quarta-feira. De acordo com a lei, aqueles beneficiários que receberem além do limite de isenção do Imposto de Renda (IR) nesse ano, foram obrigados a devolver o valor integral em 2021. Essa devolução do valor integral também inclui o valor recebido pelos dependentes.

Hipótese de exclusão do recebimento foi mantido

Antes da mudança aprovada pelo Senado, aqueles que tivessem recebido mais do que R$28.559,70 no ano de 2018, ou seja, há dois anos atrás, não poderiam solicitar o auxílio emergencial. Ainda que o indivíduo preenchesse outros requisitos para receber o benefício, ele estava excluído da previsão por conta da renda anual.

Entretanto, posteriormente, foi aprovado pelo Senado o projeto que afastava essa hipótese de exclusão, na qual aqueles que tiveram uma certa renda anual há dois anos atrás não poderiam receber o auxílio emergencial. Nessa mesma oportunidade, foi também aprovado a possibilidade do governo obrigar a a devolução do valor do auxílio.

De acordo com o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto final, foi feito um acordo com o governo federal para que as duas mudanças fossem aprovadas na mesma ocasião. A intenção da aprovação desses dois projetos, era tornar o critério de direito a solicitar o auxilio emergencial de R$600 mais justo.

Ainda segundo o senador, o governo não cumpriu o que foi acordado, e apenas foi sancionada a alteração que possibilita a cobrança da devolução do benefício recebido pelo governo para aqueles que terminaremo ano com renda acima do limite de isenção do IR. Ou seja, aqueles que tinham certa renda há dois anos atrás continuam excluídos de solicitar o auxílio, por conta do veto presidencial.

Como funciona a devolução do auxílio emergencial

• Aqueles que terminaramm o ano de 2020 com renda mensal acima do limite de isenção do IR devem devolver o valor.
• Caso o valor não seja atualizado até o final do ano, fica isento de fazer o pagamento do Imposto de Renda aqueles que receberam até R$28.559,70 durante o ano inteiro, incluindo aluguéis, rendimentos, aposentadoria.

Auxílio Emergencial em 2023

E como fica o auxílio emergencial em 2023? Essa é a dúvida de muitas pessoas que estavam contando com esse benefício do governo. Algumas cotas remanescentes, em especial para homens com família comprovada e, inscritos no Cadastro Único, foram pagas em Janeiro e valores que ficaram em aberto serão pagos nos próximos meses.

Vale lembrar que, infelizmente não existe a possibilidade de se inscrever para o Auxílio Emergencial para 2023, pois o governo decidiu não renovar o benefício para esse ano.